TERMOS E CONDIÇÕES
Advertimos previamente que ao acessar o site da FUNC você concorda tacitamente com todas as disposições contidas nesse termo, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
1.Do Objeto:
A plataforma de E-COMMERCE – UNC, tem como finalidade disponibilizar a venda de produtos e serviços online através de nosso website e aplicativo de vendas.
2. Da Reserva de Produtos:
2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
3. Das Obrigações do Cliente:
3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento do cadastro em nossa plataforma.
3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
3.4 Jamais informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.
3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções legais aplicáveis ao caso concreto.
3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
3.9 O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.
3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
4. Das Obrigações do Proprietário do E-commerce:
4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. (Ex: cor, tamanho, material, textura, largura, etc.).
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
4.4 Disponibilizar imagens e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
4.6 Informar como deve ocorrer os cuidados com o produto e qualquer informação considerada relevante.
5. Da Isenção de responsabilidade:
5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto adquirido em nossa plataforma.
5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que o revendeu.
5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções.
6. Da propriedade Intelectual:
6.1 Todo o design e arte final encontrada em nossas estampas são de propriedade da FUNC, e foram desenvolvidos para tal finalidade.
6.2 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
6.3 A logo, a marca e toda a aparência da web empresa são exclusivamente de propriedade da FUNC.
6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, aparência ou descrições de produtos existentes na web página da FUNC, sob pena de responder por sanções legais aplicáveis ao caso concreto.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso da FUNC.
6.7 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo encontrado no site da FUNC sem consentimento expresso.
7. Das Formas de Pagamento:
7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são: PIX, Cartão de Crédito, Débito, UNICOINS[1], ou boleto bancário.
7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e o gerou.
7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.
7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
7.3 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.
7.4 Qualquer outra forma de pagamento não será aceita por nosso e-commerce.
7.5 Cupons de descontos serão aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto através da compra pelo Cartão de Crédito em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.
7.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.
8. Da Entrega e Envio do Produto:
8.1 O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado em até 05 (cinco) dias após a confirmação do pagamento.
8.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.
8.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.
9. Da Troca e Devolução:
9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar o que foi adquirido em nosso e-commerce em até 07 (sete) dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual, embalagem, caixa, etc.
9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, trincas, riscos ou apresentar sinais de quedas.
9.2 Se você requisitou a troca do produto o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.
9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.
9.3.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.
9.3.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de até 30 (trinta) dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.
10. Política de Privacidade e Proteção de Dados:
10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link[2] de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.
11. Do Foro:
11. Fica eleito o foro da Cidade de Mafra/SC, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.